Política de Privacidade

Saiba como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.

Última atualização:

1. Introdução

Bem-vindo ao MedRecord. Nós respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso aplicativo de gerenciamento de medicamentos e registros de saúde.

Ao utilizar o MedRecord, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Se você não concordar com qualquer parte desta política, por favor, não utilize nosso aplicativo.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Razão Social: VICTOR HUGO XAVIER SOFTWARE LTDA

CNPJ: 63.554.682/0001-02

Nome Fantasia: MedRecord

E-mail de contato: sre.med.record@gmail.com

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados de Cadastro

Quando você cria uma conta no MedRecord, coletamos as seguintes informações:

Nome completo

Endereço de e-mail

Senha (armazenada de forma criptografada)

Data de nascimento (opcional)

Foto de perfil (opcional)

3.2. Dados de Autenticação Social

Se você optar por fazer login através do Google ou Facebook, coletamos:

Nome público da rede social

E-mail associado à conta social

Foto de perfil pública

ID único do provedor (Google ID ou Facebook ID)

3.3. Dados de Saúde

Para fornecer os serviços de gerenciamento de saúde, coletamos e armazenamos:

Medicamentos em uso (nome, dosagem, frequência, data de início)

Histórico de medicamentos

Medições de saúde (pressão arterial, glicemia, peso, altura, IMC, temperatura)

Alergias e reações adversas

Condições médicas

Cirurgias realizadas

Vacinas tomadas

Exames médicos e resultados

Consultas e compromissos médicos

3.4. Dados Técnicos e de Uso

Endereço IP

Tipo e versão do dispositivo

Sistema operacional (iOS, Android, Web)

Versão do aplicativo

Dados de navegação e interação com o app

Logs de acesso e eventos

Dados de analytics e performance

3.5. Dados de Notificações Push

Token de dispositivo para envio de notificações

Preferências de notificação

Histórico de notificações enviadas

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):

Consentimento: Para coleta de dados de saúde e envio de notificações push

Execução de contrato: Para fornecimento dos serviços solicitados

Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos legais e regulatórios

Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços, segurança e prevenção de fraudes

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Criar e gerenciar sua conta de usuário

Autenticar seu acesso ao aplicativo

Armazenar e organizar seus registros de saúde e medicamentos

Enviar lembretes de medicamentos e compromissos médicos

Gerar relatórios e estatísticas sobre sua saúde

Melhorar a experiência do usuário e funcionalidades do app

Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente

Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

Cumprir obrigações legais e regulatórias

Realizar análises estatísticas e de performance (dados anonimizados)

6. Compartilhamento de Dados

Nós NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros. Seus dados de saúde são estritamente confidenciais e podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

6.1. Com Seu Consentimento Explícito

Podemos compartilhar seus dados com terceiros quando você nos autorizar expressamente, como ao compartilhar relatórios médicos com profissionais de saúde.

6.2. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do aplicativo:

Google Cloud Platform (GCP): Hospedagem de servidores e banco de dados

Firebase: Autenticação, analytics, notificações push e armazenamento

Expo: Notificações push e serviços de desenvolvimento

Todos os provedores são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

6.3. Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial, ou para:

Cumprir processos legais

Proteger direitos, propriedade ou segurança do MedRecord

Prevenir fraudes ou atividades ilegais

Responder a solicitações de autoridades governamentais

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou Estados Unidos, através do Google Cloud Platform, que atende aos mais altos padrões de segurança e conformidade.

7.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)

Criptografia de dados sensíveis em repouso

Senhas armazenadas com hash bcrypt

Autenticação de dois fatores (quando disponível)

Controles de acesso baseados em função

Monitoramento de segurança e logs de auditoria

Backups regulares e redundância de dados

Firewalls e proteção contra ataques DDoS

Testes de segurança e vulnerabilidades regulares

7.3. Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais durante o tempo necessário para:

Enquanto sua conta estiver ativa

Período adicional de 5 anos após exclusão da conta (para fins legais)

Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

8.1. Confirmação e Acesso

Você pode confirmar a existência de tratamento de dados e acessar seus dados pessoais armazenados.

8.2. Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através das configurações do app.

8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

8.4. Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

8.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.

8.6. Informação sobre Compartilhamento

Você pode obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

8.7. Informação sobre Não Consentimento

Você pode ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento para tratamento de dados.

8.8. Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

Acessar as configurações do aplicativo (Perfil › Configurações)

Enviar e-mail para: sre.med.record@gmail.com

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Manter sua sessão ativa

Lembrar suas preferências

Analisar o uso do aplicativo (Google Analytics, Firebase Analytics)

Melhorar a performance e experiência do usuário

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador (versão web).

10. Dados de Menores de Idade

O MedRecord não é destinado a menores de 18 anos. Se você é responsável legal por um menor, você pode criar e gerenciar registros em nome dele, assumindo total responsabilidade pelos dados fornecidos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos), através de provedores certificados que atendem aos requisitos de proteção de dados internacionais, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações adequadas.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo. Recomendamos revisar esta política periodicamente.

13. Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em conformidade com a LGPD.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: sre.med.record@gmail.com

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)